Execução Fiscal 0009207-82.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/1996

Valor da Causa

R$ 184.364,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOEMA CUNHA LEAO

CPF

Reu

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FRANCISCO FLAVIO EMERY DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 16:48

Juntada de Certidão

10/10/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:48

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 17:20

Juntada de manifestação

16/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:32

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:32

Juntada de comunicações

13/12/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 18:37

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:10

Todas as movimentações(257)

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 16:48

Juntada de Certidão

10/10/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 16:48

Documento Comprobatório

•16/06/2023, 13:32

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legal

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Juntada de certidão

16/09/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 17:20

Juntada de manifestação

16/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:32

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:32

Juntada de comunicações

13/12/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 18:37

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:10

Juntada de Certidão

24/05/2021, 23:53

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 23:53

Outras Decisões

24/05/2021, 23:53

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:53

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:13

Juntada de manifestação

04/05/2021, 10:42

Juntada de Certidão

28/04/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:55

Conclusos para decisão

28/04/2021, 15:17

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:10

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO EMERY DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009207-82.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FLAVIO EMERY DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009207-82.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FLAVIO EMERY DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/06/2019, 15:03

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

24/06/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.3.2019

11/03/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2019, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/09/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.9.2018

12/09/2018, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/07/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/06/2016, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/06/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/01/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/08/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/06/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/01/2010, 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2010, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/04/2009, 15:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/12/2008, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2008, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AP AO 2007.9147-0.

17/03/2008, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/11/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/03/2007, 19:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/03/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2006, 18:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2006, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 17:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/10/2006, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/10/2006, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 10:27

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2006, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe parcialmente exceção de pré-executividade

17/02/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2005, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 12:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - URGENTE

04/10/2005, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere inclusão de co-responsáveis

30/09/2005, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2005, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/04/2005, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/03/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2005, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2005, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2005, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS (OAB/DF 20226)

07/03/2005, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2005, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso leilão

07/03/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2005, 16:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DIA 08/03/2005

14/02/2005, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DO LEILÃO/PRAÇA

14/02/2005, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2005, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, CREDOR HIPOTECÁRIO

26/01/2005, 16:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2005, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REAVALIAÇÃO E DO LEILÃO

15/12/2004, 13:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

15/12/2004, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO

14/12/2004, 18:58

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2004, 18:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 08/03/2005 para o primeiro leilão e 18/03/2005 para o segundo leilão

14/12/2004, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2004, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2004, 13:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/12/2004, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2004, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2003, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 16:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/11/2002, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

13/11/2002, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2002, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

18/09/2002, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2002, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2002, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

23/05/2002, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/01/2002, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2001, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2000, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2000, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2000, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2000, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/03/2000, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2000, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2000, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 03/2000

18/02/2000, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2000, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/12/1999, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

15/01/1999, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/1998, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1998, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

02/10/1998, 18:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO

08/09/1998, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REFORCO DE PENHORA

07/08/1998, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

03/07/1998, 11:53

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/1998, 15:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/06/1998, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1998, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/1998, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/1998, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/1998, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/1998, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/1998, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1998, 11:29

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

20/01/1998, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/01/1998, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/1998, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/1997, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REFORCO DE PENHORA

30/10/1997, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/07/1997, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1997, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

01/07/1997, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/1997, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/1997, 10:39

REMETIDOS CONTADORIA

16/06/1997, 17:02

REMETIDOS CONTADORIA

16/06/1997, 16:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/1997, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1997, 17:52

AGUARDANDO INFORMACOES

24/04/1997, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1997, 16:51

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

23/04/1997, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/1997, 17:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

10/04/1997, 15:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/03/1997, 11:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/03/1997, 17:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/03/1997, 18:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/02/1997, 18:34

AGUARDANDO INFORMACOES

19/02/1997, 16:09

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

30/10/1996, 11:29

REMETIDOS AO CONTADOR

05/09/1996, 16:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

30/08/1996, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/1996, 12:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/08/1996, 11:39

AGUARDANDO PRAZO - P/RECURSO

08/07/1996, 18:41

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

03/06/1996, 16:14

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

31/05/1996, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/1996, 16:07

Documento Comprobatório

•16/06/2023, 13:32

Ato ordinatório

•29/05/2023, 17:32

Ato ordinatório

•29/05/2023, 17:32

Documento Comprobatório

•31/05/2021, 19:10

Decisão

•24/05/2021, 23:53

Documentos Diversos

•17/05/2021, 10:46

Despacho

•28/04/2021, 15:55

Decisão

•11/03/2019, 13:12

Certidão

•25/02/2019, 15:22

Decisão

•12/09/2018, 11:23

Certidão

•21/08/2018, 18:25

Decisão

•07/04/2017, 17:47

Certidão

•07/04/2017, 11:35

Todos os documentos(45)

Despacho

•10/10/2025, 16:48

Documento Comprobatório

•16/06/2023, 13:32

Documento Comprobatório

•16/06/2023, 13:32

Ato ordinatório

•29/05/2023, 17:32

Ato ordinatório

•29/05/2023, 17:32

Documento Comprobatório

•31/05/2021, 19:10

Decisão

•24/05/2021, 23:53

Documentos Diversos

•17/05/2021, 10:46

Despacho

•28/04/2021, 15:55

Decisão

•11/03/2019, 13:12

Certidão

•25/02/2019, 15:22

Decisão

•12/09/2018, 11:23

Certidão

•21/08/2018, 18:25

Decisão

•07/04/2017, 17:47

Certidão

•07/04/2017, 11:35

Certidão

•01/07/2016, 17:05

Decisão

•01/07/2016, 17:03

Certidão

•24/06/2016, 19:56

Ato ordinatório

•03/06/2016, 15:18

Ato ordinatório

•07/04/2016, 16:48

Despacho

•03/11/2009, 17:57

Despacho

•03/11/2009, 17:56

Despacho

•03/11/2009, 17:56

Despacho

•03/11/2009, 17:56

Decisão

•03/11/2009, 17:56

Decisão

•03/11/2009, 17:56

Despacho

•03/11/2009, 17:56

Decisão

•03/11/2009, 17:56

Despacho

•03/11/2009, 17:55

Despacho

•03/11/2009, 17:55

Despacho

•03/11/2009, 17:55

Despacho

•03/11/2009, 17:55

Despacho

•03/11/2009, 17:55

Despacho

•03/11/2009, 17:55

Decisão

•03/11/2009, 17:55

Despacho

•03/11/2009, 17:55

Despacho

•03/11/2009, 17:55

Despacho

•03/11/2009, 17:55

Despacho

•03/11/2009, 17:55

Despacho

•03/11/2009, 17:54

Despacho

•03/11/2009, 17:54

Despacho

•03/11/2009, 17:54

Despacho

•03/11/2009, 17:54

Despacho

•03/11/2009, 17:54

Decisão

•03/11/2009, 17:54