Execução Fiscal 0002933-58.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2003

Valor da Causa

R$ 11.995,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDENOR CORDEIRO DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:41

Juntada de manifestação

20/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:55

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:55

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ALDENOR CORDEIRO DUTRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:09

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:41

Juntada de manifestação

20/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:41

14/07/2022, 07:55

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:55

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ALDENOR CORDEIRO DUTRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002933-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDENOR CORDEIRO DUTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDENOR CORDEIRO DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002933-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDENOR CORDEIRO DUTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDENOR CORDEIRO DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2016, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/04/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07.8.2012

08/08/2012, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/07/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 09.4.2012

10/04/2012, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 06:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 06:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2003, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2003, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

26/08/2003, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2003, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2003, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2003, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/06/2003, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/05/2003, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2003, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

07/05/2003, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2003, 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2003, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2003, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2003, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2003, 08:23

Despacho

•20/09/2023, 12:17

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:21

Despacho

•27/07/2022, 10:41

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:55

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:31

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:48

Decisão

•15/03/2018, 16:22

Certidão

•28/02/2018, 00:57

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:02

Ato ordinatório

•12/12/2016, 10:41

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:05

Todos os documentos(34)

Despacho

•16/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:41

Despacho

•20/09/2023, 12:17

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:21

Despacho

•27/07/2022, 10:41

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:55

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:31

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:48

Decisão

•15/03/2018, 16:22

Certidão

•28/02/2018, 00:57

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:02

Ato ordinatório

•12/12/2016, 10:41

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:05

Certidão

•15/07/2015, 10:00

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

•27/05/2015, 00:13

Certidão

•23/04/2014, 19:14

Decisão

•23/04/2014, 19:12

Certidão

•15/04/2014, 14:21

Certidão

•21/05/2013, 16:33

Decisão

•21/05/2013, 16:32

Certidão

•20/05/2013, 14:11

Certidão

•08/08/2012, 08:43

Decisão

•08/08/2012, 08:40

Certidão

•07/08/2012, 09:23

Despacho

•10/04/2012, 10:41

Despacho

•16/09/2009, 06:49

Despacho

•16/09/2009, 06:45

Despacho

•16/09/2009, 06:41

Despacho

•16/09/2009, 06:34

Despacho

•16/09/2009, 06:27