Execução Fiscal 0015723-69.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2006

Valor da Causa

R$ 25.870,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA NETO CIRURGIAO DENTISTA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 15:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:14

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 11:32

Juntada de manifestação

31/07/2023, 16:45

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:04

Todas as movimentações(143)

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 15:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:14

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:14

26/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 11:32

Juntada de manifestação

31/07/2023, 16:45

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:16

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:56

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:44

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NETO CIRURGIAO DENTISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015723-69.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA NETO CIRURGIAO DENTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA NETO JOAO BATISTA NETO CIRURGIAO DENTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015723-69.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA NETO CIRURGIAO DENTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA NETO JOAO BATISTA NETO CIRURGIAO DENTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015723-69.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA NETO CIRURGIAO DENTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA NETO JOAO BATISTA NETO CIRURGIAO DENTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015723-69.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA NETO CIRURGIAO DENTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA NETO JOAO BATISTA NETO CIRURGIAO DENTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2012, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 06.11.2012

07/11/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/06/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/03/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 22:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2007, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

10/05/2007, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

02/04/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

13/09/2006, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2006, 11:07

Despacho

•18/09/2023, 11:32

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:20

Despacho

•27/07/2022, 11:16

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:44

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:31

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 18:11

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:33

Certidão

•24/07/2014, 15:44

Decisão

•24/07/2014, 15:39

Certidão

•24/07/2014, 14:26

Todos os documentos(35)

Despacho

•03/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:14

Despacho

•18/09/2023, 11:32

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:20

Despacho

•27/07/2022, 11:16

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:44

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:31

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 18:11

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:33

Certidão

•24/07/2014, 15:44

Decisão

•24/07/2014, 15:39

Certidão

•24/07/2014, 14:26

Certidão

•15/07/2013, 17:00

Decisão

•15/07/2013, 16:58

Certidão

•22/05/2013, 08:08

Certidão

•07/11/2012, 18:26

Decisão

•07/11/2012, 18:22

Certidão

•26/10/2012, 16:05

Ato ordinatório

•22/06/2012, 16:19

Petição intercorrente

•28/03/2012, 10:50

Certidão

•28/03/2012, 10:16

Certidão

•07/02/2012, 17:59

Decisão

•07/02/2012, 17:58

Certidão

•06/02/2012, 11:14

Certidão

•20/05/2011, 19:04

Decisão

•20/05/2011, 19:01

Certidão

•25/04/2011, 15:41

Ato ordinatório

•03/02/2011, 18:31

Despacho

•14/09/2009, 22:27

Despacho

•14/09/2009, 22:27

Despacho

•14/09/2009, 22:26

Despacho

•14/09/2009, 22:26