Execução Fiscal 0003267-29.1998.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/1998

Valor da Causa

R$ 45.708,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS AFONSO MANSO

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS AFONSO MANSO

Reu

IND E COM DE MEIAS FRIANSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VENTURA DE BARROS

OAB/MG 70958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:32

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:07

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:25

Juntada de documento comprobatório

08/04/2021, 21:26

Juntada de manifestação

08/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS AFONSO MANSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:03

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:32

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 15:07

17/05/2022, 15:07

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:25

Juntada de documento comprobatório

08/04/2021, 21:26

Juntada de manifestação

08/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS AFONSO MANSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:03

Juntada de manifestação

20/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 09:55

Juntada de certidão

12/02/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2020, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2018, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2018, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28/02/2018

26/02/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/02/2018, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

17/08/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 17:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REGILARIZAÇÃO DE DESAPENSAMENTO

21/07/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

27/01/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

07/12/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

22/09/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

14/04/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 14:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/04/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

13/05/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FS.261

08/05/2015, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CLASSE ALTERADA (1); PARTE EXEQUENTE CADASTRADA (2)

08/05/2015, 14:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FOLHAS 260

08/05/2015, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aguarda retificaçao do polo ativo

02/03/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

23/04/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópias dos Autos nº 2000.2015-2.

19/12/2013, 14:30

TRANSITO EM JULGADO EM

19/12/2013, 14:22

RECEBIDOS DO TRF

19/12/2013, 14:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 811. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 811

11/02/2005, 12:16

REMESSA ORDENADA: TRF

16/01/2005, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2005, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/12/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2004, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 14/12/04

10/12/2004, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2004, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - inss

10/11/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2004, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/2004, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2004, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS

14/06/2004, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2004, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2004, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/02/2004, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 19-02-04

17/02/2004, 12:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/02/2004, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2003, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2003, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2003, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS

24/02/2003, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2003, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2003, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

06/02/2003, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/02/2003, 16:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/11/2002, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

12/11/2002, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2002, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

10/10/2002, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

09/10/2002, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2002, 19:10

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2002, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2002, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2002, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

29/07/2002, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2002, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2002, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2002, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/09/2000, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2000, 10:34

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2000, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2000, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2000, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2000, 18:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/06/2000, 17:59

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/05/2000, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

16/05/2000, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/04/2000, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2000, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2000, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2000, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS

18/02/2000, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/02/2000, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1999, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/1999, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R HALFELD, 805/804

25/10/1999, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP.19-10-99

19/10/1999, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 19/10/99

14/10/1999, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/1999, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1999, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1999, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/1999, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R HALFELD, 805/804

23/08/1999, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/1999, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 27/07/99

21/07/1999, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/1999, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/1999, 16:51

CARGA: RETIRADOS INSS

07/05/1999, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 11:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/02/1999, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/1998, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Exp. 08.12.98

03/12/1998, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/1998, 15:15

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

01/10/1998, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/09/1998, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/07/1998, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/1998, 17:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/1998, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/1998, 14:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/1998, 13:55

CITACAO: ORDENADA

29/06/1998, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/1998, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1998, 18:27

INICIAL AUTUADA

18/06/1998, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/1998, 13:28