Execução Fiscal 0016000-33.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2007

Valor da Causa

R$ 282.747,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA

CPF

Reu

CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGOS AFONSO COSTA

CPF

Reu

IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:42

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:10

Juntada de manifestação

06/03/2025, 17:01

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:42

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:10

Juntada de manifestação

06/03/2025, 17:01

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:19

Documentos

Decisão (anexo)

•13/02/2026, 17:40

Despacho

•28/02/2025, 14:19

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Juntada de manifestação

14/09/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:51

Decorrido prazo de IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 17:49

Juntada de diligência

15/05/2022, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de DOMINGOS AFONSO COSTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016000-33.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DOMINGOS AFONSO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016000-33.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DOMINGOS AFONSO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016000-33.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DOMINGOS AFONSO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016000-33.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DOMINGOS AFONSO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016000-33.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DOMINGOS AFONSO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016000-33.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DOMINGOS AFONSO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016000-33.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DOMINGOS AFONSO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016000-33.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA CORREA COSTA GIROTTO JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DOMINGOS AFONSO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:03

Juntada de volume

12/02/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/11/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 08:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

22/08/2017, 15:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/02/2017, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2016, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2016, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2015, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/07/2015

06/07/2015, 13:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ

29/05/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/12/2014

17/12/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/11/2014, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/10/2014, 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2014, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 14:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/06/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 17:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/11/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/05/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital - 17/09/2010 pagto - 24/09/2010

08/10/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/08/2010, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/08/2010, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

17/08/2010, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2010, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2010, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 19:27

CITACAO: ORDENADA

06/08/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/11/2008, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2008, 14:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/07/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2008, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2008, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2007, 13:25

INICIAL AUTUADA

08/11/2007, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2007, 16:37

Ato ordinatório

•16/11/2023, 14:58

Ato ordinatório

•03/08/2023, 11:17

Documentos Diversos

•18/11/2022, 16:51