Execução Fiscal 0024490-86.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 41.041,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO SOARES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:06

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 12:00

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:21

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:51

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:41

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:41

Despacho

•20/09/2023, 12:00

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legal

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Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:06

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 12:00

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:21

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 11:20

Juntada de manifestação

20/07/2022, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 13:02

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES DIAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 00:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024490-86.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO SOARES DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO SOARES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024490-86.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO SOARES DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO SOARES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/07/2018, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2017, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2014, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2013, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/02/2013, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.06.2012

11/06/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2012, 14:52

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:21

Despacho

•27/07/2022, 11:51

Decisão

•14/07/2022, 15:36

Ato ordinatório

•20/03/2021, 00:57

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:24

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:18

Ato ordinatório

•27/07/2018, 08:39

Certidão

•04/07/2018, 17:32

Decisão

•04/07/2018, 17:28

Certidão

•28/06/2018, 13:33

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:21

Ato ordinatório

•13/09/2017, 16:24

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:34

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:41

Despacho

•20/09/2023, 12:00

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:21

Despacho

•27/07/2022, 11:51

Decisão

•14/07/2022, 15:36

Ato ordinatório

•20/03/2021, 00:57

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:24

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:18

Ato ordinatório

•27/07/2018, 08:39

Certidão

•04/07/2018, 17:32

Decisão

•04/07/2018, 17:28

Certidão

•28/06/2018, 13:33

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:21

Ato ordinatório

•13/09/2017, 16:24

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:34

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:44

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:49

Despacho

•11/06/2012, 11:04