Execução Fiscal 0003675-64.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.116.727,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

OAB/RR 384·CPF·Representa: Autor

KELLIANY COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO

OAB/RR 2016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO

CPF

Reu

CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO

CPF

Reu

ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:23

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Juntada de ciência

31/07/2025, 14:22

Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 09:41

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 10:49

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(304)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:23

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Documentos

Sentença Tipo B

•24/07/2025, 10:49

Ato ordinatório

•12/03/2025, 15:09

Juntada de ciência

31/07/2025, 14:22

Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 09:41

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 10:49

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:49

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:33

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

03/04/2025, 14:31

Juntada de manifestação

01/04/2025, 09:50

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 15:09

Processo Desarquivado

12/03/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 12:33

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 16:38

Processo Desarquivado

20/06/2024, 16:37

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 16:37

Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:36

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

07/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 23:31

Juntada de manifestação

24/04/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 11:56

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2024, 11:56

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

12/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão

16/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Juntada de resposta

26/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 12:02

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:28

Juntada de manifestação

16/07/2023, 12:23

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:21

Juntada de procuração/habilitação

24/03/2023, 22:49

Juntada de documentos diversos

24/03/2023, 17:16

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:46

Juntada de manifestação

15/12/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 20:22

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:13

Juntada de e-mail

07/06/2022, 10:47

Juntada de documentos diversos

07/06/2022, 10:03

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:20

Juntada de documentos diversos

25/01/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:57

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 20:04

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:24

Decorrido prazo de ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:39

Juntada de manifestação

23/03/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003675-64.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003675-64.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003675-64.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003675-64.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003675-64.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003675-64.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003675-64.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003675-64.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MATOS MOREIRA TRAJANO ANTONIO ADAILSON CONCEICAO DA SILVA RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:02

Juntada de volume

12/02/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 5/2020

26/02/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/02/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXP. DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 16:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AG. DETALHAMENTO

29/10/2019, 11:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ONLINE

08/10/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

08/10/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO NOVA TENTATIVA DE PENHORA VIA BACENJUD.

12/09/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN DE FLS. 364/366

15/07/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/06/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20193735

03/04/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 47/2018

06/12/2018, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

23/11/2018, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/08/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN N] 20185322

18/04/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº194 EM 20/10/2017

29/11/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA ....

06/10/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712745

07/08/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/07/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201710711

06/07/2017, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/06/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20176182

24/04/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

02/02/2017, 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/11/2016, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/11/2016, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

02/09/2016, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8957

27/05/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

15/09/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201511819

10/08/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR UMA HORA

06/08/2015, 14:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO PFN Nº 201510789

28/07/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº109 EM 15/6/2015

17/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/06/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE ANANIAS MOREIRA COSTA PELOS DÉBITOS OBJETO DESTA EXECUÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXCLUÍ-LO DO POLO PASSIVO. CONDENO A EXEQUENTE A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

26/05/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DSE 5 DIAS

26/03/2015, 15:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 20152992

06/03/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

12/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201422776

16/12/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

27/11/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE UMA HORA

15/10/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA POR UMA HORA

14/10/2014, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

02/10/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº178 EM 16/9/2014

02/10/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2014, 16:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/07/2014, 16:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/06/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 7061/14

08/05/2014, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 6733/14

08/05/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 14:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/03/2014, 16:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/03/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FEITOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...

06/03/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2014, 11:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 19143/13

28/11/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 13331/13

26/08/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/08/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/08/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

06/08/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

06/08/2013, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº108 EM 7/6/2013

06/08/2013, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2013, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 08:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/03/2013, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 45/2013

04/03/2013, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/02/2013, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/02/2013, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº45/2013

08/02/2013, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2013, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2012, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 33748/2012

23/10/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANDAMENTO ANTERIOR EFETUADO INCORRETO

08/10/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

08/10/2012, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº164 EM 23/08/2012

08/10/2012, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/08/2012, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/08/2012, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO - CUMPRA DESPACHO DE FL.113

01/08/2012, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2012

01/08/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 220/2011 CUMPRIDO EM PARTE,

27/04/2012, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 223/2011 NÃO CUMPRIDO

27/04/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/04/2012, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 11275

03/08/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FLS. 115

18/07/2011, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 114

18/07/2011, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS 220 A 223/11

27/05/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PFN Nº 1126

25/01/2011, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.78 V

26/10/2010, 11:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAM SOLICITANDO O CUMP.E A DEVOLUÇÃO DO MANDADO.

18/10/2010, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2010, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2010, 10:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/08/2010, 10:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2010, 10:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NUMERAR

20/05/2010, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2010, 18:04

Ato ordinatório

•12/03/2025, 15:09

Decisão

•17/04/2024, 11:56

Ato ordinatório

•25/09/2023, 12:01

Despacho

•15/06/2023, 14:21

Despacho

•15/06/2023, 14:21

Ato ordinatório

•24/11/2022, 13:59

Despacho

•23/05/2021, 20:04

Decisão (anexo)

•12/02/2021, 10:01

Decisão (anexo)

•12/02/2021, 10:01

Decisão (anexo)

•12/02/2021, 10:01