Execução Fiscal 0003344-28.2018.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 266.299,86

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NOEL CASTILHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 16:11

Processo Desarquivado

22/02/2025, 16:11

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:53

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:48

Juntada de manifestação

24/05/2022, 08:35

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:13

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 16:11

Documentos

Sentença Tipo B

•24/02/2025, 11:54

Despacho

•15/06/2022, 11:39

Processo Desarquivado

22/02/2025, 16:11

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:53

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:48

Juntada de manifestação

24/05/2022, 08:35

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de NOEL CASTILHO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:18

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:10

Juntada de manifestação

18/02/2021, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003344-28.2018.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOEL CASTILHO DE OLIVEIRA OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003344-28.2018.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOEL CASTILHO DE OLIVEIRA OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003344-28.2018.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOEL CASTILHO DE OLIVEIRA OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003344-28.2018.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOEL CASTILHO DE OLIVEIRA OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2019, 10:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2019, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2019, 13:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT 339/2018 E CT 357/2018

23/11/2018, 09:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/10/2018, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2018, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 15:41

INICIAL AUTUADA

25/09/2018, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2018, 15:57

Ato ordinatório

•18/05/2022, 10:13

Despacho

•22/03/2021, 18:18