Execução Fiscal 0000450-50.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.323,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

FABRIZZIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABRIZZIO ANTONIO DE OLIVEIRA 05388928624

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/04/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 18:24

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 20:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:41

Todas as movimentações(93)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/04/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 18:24

Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•15/07/2024, 16:12

06/04/2026, 12:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 20:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:16

Juntado(a) - Juntada de consulta

08/03/2023, 11:00

Juntado(a) - Juntada de outras peças

05/05/2022, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 09:45

Juntado(a) - Decisão

27/04/2022, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRIZZIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000450-50.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: FABRIZZIO ANTONIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRIZZIO ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000450-50.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: FABRIZZIO ANTONIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRIZZIO ANTONIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 09:54

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 01:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 11:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 5/2020 - COMARCA DE CÁSSIA/MG.

15/01/2020, 14:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2020, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA MOVIMENTAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

06/09/2019, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.

20/02/2019, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.

13/12/2018, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 09:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/10/2018, 19:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 19:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 119/2018 - COMARCA DE CÁSSIA/MG

22/08/2018, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DIV

20/09/2017, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2017, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

05/09/2017, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2017, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

06/02/2017, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/02/2017, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 10:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 10:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2016, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2016, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

10/06/2016, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 17:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/06/2016, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2016, 17:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2016, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 10:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 18:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 18:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 18:46