Execução Fiscal 0000968-69.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.098,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HUMBERTO JOSE ABRAHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:04

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSSCIV01 Número: 00009686920184013804/TRF

27/11/2025, 11:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6

18/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/06/2025, 14:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:44

Despacho

17/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 11:44

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 12:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:04

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSSCIV01 Número: 00009686920184013804/TRF

27/11/2025, 11:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6

18/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/06/2025, 14:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:44

Despacho

17/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE ABRAHAO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de apelação

05/12/2024, 18:00

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2024, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2023, 08:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 09:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:41

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

19/09/2022, 16:59

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

18/08/2022, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE ABRAHAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000968-69.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HUMBERTO JOSE ABRAHAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO JOSE ABRAHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000968-69.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HUMBERTO JOSE ABRAHAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO JOSE ABRAHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:05

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 05:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2020, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2019, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 11:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/07/2018, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA

14/06/2018, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 10:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2018, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 09:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 11:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2018, 09:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2018, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 09:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2018, 14:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2018, 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2018, 11:21

TEXTO DIGITADO

•07/11/2024, 09:20

OUTROS

•21/09/2023, 09:57

OUTROS

•28/03/2022, 08:42