Execução Fiscal 0001011-69.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.380,98

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO COSTA ENGEL VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/05/2026, 15:17

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 00:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

03/11/2025, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 11:33

Expedição de mandado

22/09/2025, 11:48

Determinada a citação

17/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/02/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2025, 13:34

Todas as movimentações(65)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/05/2026, 15:17

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 00:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:47

15/12/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 00:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

03/11/2025, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 11:33

Expedição de mandado

22/09/2025, 11:48

Determinada a citação

17/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/02/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:49

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/11/2024, 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2024, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2024, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/07/2024, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2024, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2024, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 16:40

Desentranhado o documento

18/12/2023, 16:40

Juntado(a) - Juntada de consulta

18/12/2023, 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 10:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 08:50

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

10/08/2023, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-69.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-69.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-69.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-69.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 05:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/11/2020, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2020, 14:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2020, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2019, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 18:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2019, 11:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2019, 11:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 18:05

OUTROS

•26/02/2024, 18:05

OUTROS

•03/03/2023, 19:39

OUTROS

•14/01/2022, 15:52