Execução de Título Extrajudicial 0003381-94.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.950,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

IVAN PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

30/01/2026, 22:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

30/01/2026, 13:23

Expedição de mandado

30/01/2026, 13:03

Despacho

07/01/2026, 15:02

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) PARA: Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução)

18/12/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF05S)

18/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 15:06

Juntado(a) - Decisão

22/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/11/2023, 19:27

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

30/01/2026, 22:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:02

OUTROS

•10/05/2022, 01:00

30/01/2026, 13:23

Expedição de mandado

30/01/2026, 13:03

Despacho

07/01/2026, 15:02

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) PARA: Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução)

18/12/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF05S)

18/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 15:06

Juntado(a) - Decisão

22/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/11/2023, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 07:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de parecer

02/06/2023, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 22:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2023, 22:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 01:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 01:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN PINTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003381-94.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: IVAN PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003381-94.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: IVAN PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:08

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2019, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/12/2019, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2019, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2019, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 11:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2019, 12:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2019, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2019, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2019, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 14:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

06/04/2017, 16:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - SEPJU

24/03/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - para retificações

21/03/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 11:40

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PROT Nº 14683

08/07/2016, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/06/2016, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/06/2016, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/11/2015, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.13276

17/07/2015, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2015, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

26/05/2015, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 19:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/04/2015, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2015, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2015, 11:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2015, 15:38

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO FLS. 193

24/03/2015, 10:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/03/2015, 15:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/02/2015, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 18:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2014, 17:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/07/2014, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2014, 16:32