Execução Fiscal 0015491-68.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2008

Valor da Causa

R$ 17.982,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAMOLESI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANA CAMOLESI GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

16/04/2026, 15:40

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

18/02/2026, 19:48

Juntada de manifestação

15/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:09

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:15

Juntada de extrato bancário

20/07/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 18:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:45

Todas as movimentações(124)

Juntada de e-mail

16/04/2026, 15:40

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

18/02/2026, 19:48

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 09:47

Ato ordinatório

•20/07/2023, 09:15

Juntada de manifestação

15/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:09

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:15

Juntada de extrato bancário

20/07/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 18:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:45

Juntada de comprovante de depósito judicial

27/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de CAMOLESI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA CAMOLESI GOMES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:43

Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015491-68.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMOLESI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA CAMOLESI GOMES CAMOLESI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015491-68.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMOLESI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA CAMOLESI GOMES CAMOLESI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015491-68.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMOLESI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA CAMOLESI GOMES CAMOLESI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015491-68.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMOLESI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA CAMOLESI GOMES CAMOLESI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:14

Juntada de volume

12/02/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020.

09/03/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CEF SALDO JUNTADO

19/06/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE PENHORA BACEN JUD

25/07/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 18/05/2016 por MT3003 -

04/04/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 04/04/2016 por MT3003 -

17/02/2016, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/05/2015

25/05/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2015, 13:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/05/2015, 13:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/05/2015, 13:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/05/2015, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

23/03/2015, 15:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/03/2015, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

19/12/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/10/2014

06/10/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 13:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2014, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2014, 15:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2014, 15:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/03/2013

18/03/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2013, 10:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/10/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2011, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2010, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2010, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2009, 17:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/09/2009, 17:55

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/09/2009, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exeqüente

01/09/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2008, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2008, 16:12

INICIAL AUTUADA

05/11/2008, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2008, 16:06

Ato ordinatório

•20/07/2023, 09:15

Despacho

•27/06/2023, 18:00