Execução Fiscal 0001135-04.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

APARECIDO GOUVEIA FURQUIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 16:46

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:56

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 16:46

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:56

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:56

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:56

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.8.2012

07/08/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/06/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/09/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2011, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/06/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 13.04.2011

15/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/2010, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2009, 18:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 17:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2008, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/12/2008, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/02/2005, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/10/2001, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

16/11/2000, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2000, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/10/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2000, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/1999, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/1999, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1999, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/1999, 13:26

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

01/10/1999, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO P/ PGMTO SALDO REMANESNCENTE

21/09/1999, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/1999, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/1999, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/1999, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/1999, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/1999, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/1999, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/1999, 14:21

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

04/06/1999, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/1999, 08:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/1999, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1999, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1999, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/1999, 18:12

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:31

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:50

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Certidão

•07/08/2012, 08:58

Decisão

•07/08/2012, 08:56

Certidão

•03/08/2012, 10:20

Certidão

•03/08/2012, 10:17

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:14

Certidão

•17/11/2011, 18:58

Decisão

•17/11/2011, 18:57

Certidão

•03/11/2011, 10:32

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:56

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:56

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:31

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:50

Decisão

•27/06/2013, 17:47

Certidão

•24/05/2013, 08:07

Certidão

•07/08/2012, 08:58

Decisão

•07/08/2012, 08:56

Certidão

•03/08/2012, 10:20

Certidão

•03/08/2012, 10:17

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:14

Certidão

•17/11/2011, 18:58

Decisão

•17/11/2011, 18:57

Certidão

•03/11/2011, 10:32

Certidão

•03/11/2011, 10:29

Certidão

•22/08/2011, 19:43

Decisão

•22/08/2011, 19:41

Certidão

•14/07/2011, 08:56

Certidão

•15/04/2011, 18:52

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•05/04/2011, 14:30

Ato ordinatório

•11/10/2010, 00:18

Despacho

•15/09/2009, 17:00

Despacho

•15/09/2009, 16:58

Despacho

•15/09/2009, 16:53

Despacho

•15/09/2009, 16:47

Despacho

•15/09/2009, 16:45

Despacho

•15/09/2009, 16:41