Execução Fiscal 0002692-79.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2006

Valor da Causa

R$ 40,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO

Terceiro

ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:50

Todas as movimentações(103)

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:28

Ato ordinatório

•12/03/2021, 14:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:50

Juntada de manifestação

18/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002692-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002692-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002692-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002692-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROLDAO RODRIGUES CLEMENTE ESPOLIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/08/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/04/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/01/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.10.2011

18/10/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 13:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/07/2008, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/11/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso devido a greve da PFN

05/07/2006, 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 17:09

CITACAO: ORDENADA

10/03/2006, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2006, 15:43

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:16

Petição intercorrente

•26/08/2014, 14:49

Certidão

•26/08/2014, 14:49

Certidão

•06/08/2014, 13:20

Decisão

•06/08/2014, 13:17

Certidão

•28/07/2014, 15:51

Ato ordinatório

•28/02/2013, 17:06

Certidão

•18/10/2011, 18:51

Decisão

•18/10/2011, 18:48

Certidão

•01/09/2011, 11:22

Ato ordinatório

•25/11/2010, 14:10

Despacho

•14/09/2009, 13:13

Despacho

•14/09/2009, 13:13

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:28

Ato ordinatório

•12/03/2021, 14:00

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:16

Petição intercorrente

•26/08/2014, 14:49

Certidão

•26/08/2014, 14:49

Certidão

•06/08/2014, 13:20

Decisão

•06/08/2014, 13:17

Certidão

•28/07/2014, 15:51

Ato ordinatório

•28/02/2013, 17:06

Certidão

•18/10/2011, 18:51

Decisão

•18/10/2011, 18:48

Certidão

•01/09/2011, 11:22

Ato ordinatório

•25/11/2010, 14:10

Despacho

•14/09/2009, 13:13

Despacho

•14/09/2009, 13:13

Despacho

•14/09/2009, 13:13

Despacho

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