Execução de Título Extrajudicial 0004125-55.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.057,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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MARCELO JOSE FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

EDER MOTA BARBOSA

OAB/MG 34428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/05/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:51

Despacho

16/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/01/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/01/2026, 11:32

Despacho

28/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04T)

18/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:30

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) PARA: Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução)

18/12/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/06/2025, 02:34

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/05/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:51

Despacho

16/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:07

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07/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/01/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/01/2026, 11:32

Despacho

28/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04T)

18/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:30

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) PARA: Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução)

18/12/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/06/2025, 02:02

Determinada a intimação

03/06/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

12/09/2024, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2024, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 23:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 23:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 23:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2023, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 13:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de parecer

04/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO GUERRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:30

Juntado(a) - Habilitação

29/03/2022, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO GUERRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2021, 18:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 19:20

Juntado(a) - Decisão

24/08/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO GUERRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004125-55.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SEBASTIAO GUERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO GUERRA EDER MOTA BARBOSA - (OAB: MG34428) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004125-55.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SEBASTIAO GUERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO GUERRA EDER MOTA BARBOSA - (OAB: MG34428) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:32

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 01:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/08/2019, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/08/2019, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2019, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2019, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2019, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/01/2019, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/01/2019, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2018, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2018, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/09/2017, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/09/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU UBERABA

05/07/2017, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2017, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2017, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2017, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/08/2016, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/04/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/04/2016, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 10:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2016, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 13:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2016, 09:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 393/2016

23/02/2016, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 09:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 08:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2015, 14:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2015, 14:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2015, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 09:27

OUTROS

•11/09/2024, 16:40

OUTROS

•08/04/2024, 23:02

OUTROS

•06/06/2023, 13:17

OUTROS

•26/09/2022, 17:18