Execução Fiscal 0040064-09.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/1999

Valor da Causa

R$ 9.523,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

HASHIMOTO MASSARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF 8326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:36

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 03:56

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2025, 12:07

Juntada de manifestação

01/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 08:10

Todas as movimentações(175)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:36

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:36

Despacho

•16/10/2025, 12:07

05/03/2026, 03:56

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2025, 12:07

Juntada de manifestação

01/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 08:10

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:00

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 13:28

Juntada de manifestação

20/07/2022, 15:11

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:54

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040064-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) HASHIMOTO MASSARO OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040064-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) HASHIMOTO MASSARO OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040064-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) HASHIMOTO MASSARO OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040064-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) HASHIMOTO MASSARO OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2017, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2013, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2013, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 16:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

13/11/2012, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 06/11/2012

07/11/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2010, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

19/05/2010, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 23:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 23:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2007, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/02/2007, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO

20/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/06/2005, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenso por parcelamento até novembro de 2005

21/06/2005, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2005, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2005, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/02/2005, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/09/2001, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2001, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2001, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/09/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2001, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

31/07/2001, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 17:52

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

20/06/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2001, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/05/2001, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2001, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2001, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2001, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2001, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2000, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2000, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2000, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/03/2000, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2000, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2000, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2000, 10:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/12/1999, 18:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:01

Despacho

•21/09/2023, 08:10

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:00

Despacho

•21/07/2022, 13:28

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:54

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•22/05/2018, 13:36

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Ato ordinatório

•26/07/2017, 00:03

Despacho

•27/03/2017, 18:48

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:36

Despacho

•16/10/2025, 12:07

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:01

Despacho

•21/09/2023, 08:10

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:00

Despacho

•21/07/2022, 13:28

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:54

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•22/05/2018, 13:36

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Ato ordinatório

•26/07/2017, 00:03

Despacho

•27/03/2017, 18:48

Certidão

•07/11/2012, 15:24

Decisão

•07/11/2012, 15:21

Certidão

•23/10/2012, 09:50

Certidão

•22/11/2010, 00:41

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Certidão

•11/11/2010, 16:50

Ato ordinatório

•06/05/2010, 08:47

Despacho

•11/09/2009, 23:10

Despacho

•11/09/2009, 23:10

Despacho

•11/09/2009, 23:09

Despacho

•11/09/2009, 23:09

Despacho

•11/09/2009, 23:09

Despacho

•11/09/2009, 23:09

Despacho

•11/09/2009, 23:09

Despacho

•11/09/2009, 23:09

Despacho

•11/09/2009, 23:09

Despacho

•11/09/2009, 23:09

Despacho

•11/09/2009, 23:09