Execução de Título Extrajudicial 0004125-55.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.057,75

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SEBASTIAO GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA CAMPOS

Representa: Réu

EDER MOTA BARBOSA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUERRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUERRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 10:06

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 19:20

Outras Decisões

24/08/2021, 19:20

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUERRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:22

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUERRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•24/08/2021, 19:20

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05/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUERRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 10:06

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 19:20

Outras Decisões

24/08/2021, 19:20

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUERRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 17:48

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/01/2021, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF

14/08/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/08/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2019, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF

24/01/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/01/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2018, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

20/07/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

11/07/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF

28/09/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/09/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU UBERABA

05/07/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/08/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF

28/04/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/04/2016, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2016, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2016, 09:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 393/2016

23/02/2016, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 08:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2015, 14:16

INICIAL AUTUADA

27/11/2015, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2015, 17:06