Execução Fiscal 0008064-09.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2006

Valor da Causa

R$ 11.719,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORTAL BANANAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANATHORIO GOIS DA ROCHA

CPF

Reu

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ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:15

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:51

Decorrido prazo de FORTAL BANANAS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:38

Decorrido prazo de ANATHORIO GOIS DA ROCHA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:38

Juntada de manifestação

29/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:24

Juntada de Certidão

21/11/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:32

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:20

Juntada de Certidão

18/02/2022, 15:05

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:15

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:51

Decorrido prazo de FORTAL BANANAS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:38

Decorrido prazo de ANATHORIO GOIS DA ROCHA em 23/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2022, 18:24

Ato ordinatório

•18/02/2022, 15:05

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legal

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Acessibilidade

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24/02/2023, 03:38

Juntada de manifestação

29/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 18:24

Juntada de Certidão

21/11/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:32

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:20

Juntada de Certidão

18/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:05

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:03

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de ANATHORIO GOIS DA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de FORTAL BANANAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008064-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORTAL BANANAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTAL BANANAS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) ANATHORIO GOIS DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008064-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORTAL BANANAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTAL BANANAS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) ANATHORIO GOIS DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008064-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORTAL BANANAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTAL BANANAS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) ANATHORIO GOIS DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008064-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORTAL BANANAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTAL BANANAS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) ANATHORIO GOIS DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/06/2020, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 19.6.2020

22/06/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2020, 12:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/10/2019, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2018, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 11:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

17/05/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECSAO PROLATADA EM 15.05.2018

17/05/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/12/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 09:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/03/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/03/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/02/2013, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 18:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio Positivo

05/07/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/05/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2008, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2007, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

03/10/2007, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

11/07/2006, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 14:13

CITACAO: ORDENADA

28/03/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 10:22

Documentos Diversos

•18/02/2022, 15:03

Despacho

•22/06/2020, 09:07

Documentos Diversos

•11/10/2019, 18:36

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:45

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:26

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Ato ordinatório

•18/05/2018, 11:55

Decisão

•17/05/2018, 11:57

Certidão

•17/05/2018, 00:04

Certidão

•15/05/2018, 11:48

Ato ordinatório

•19/11/2015, 07:26

Certidão

•03/06/2015, 16:10

Decisão

•03/06/2015, 16:04

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•21/11/2022, 18:24

Ato ordinatório

•18/02/2022, 15:05

Documentos Diversos

•18/02/2022, 15:03

Despacho

•22/06/2020, 09:07

Documentos Diversos

•11/10/2019, 18:36

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:45

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:26

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Ato ordinatório

•18/05/2018, 11:55

Decisão

•17/05/2018, 11:57

Certidão

•17/05/2018, 00:04

Certidão

•15/05/2018, 11:48

Ato ordinatório

•19/11/2015, 07:26

Certidão

•03/06/2015, 16:10

Decisão

•03/06/2015, 16:04

Certidão

•01/06/2015, 09:09

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Despacho

•24/10/2012, 18:29

Certidão

•03/07/2012, 13:05

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:56

Ato ordinatório

•18/04/2011, 10:49

Despacho

•18/09/2009, 17:44

Despacho

•18/09/2009, 17:44

Despacho

•18/09/2009, 17:44

Despacho

•18/09/2009, 17:44