Execução Fiscal 0005472-07.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 28.392,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIANA SILVA LOPES

OAB/RR 628·Representa: Réu

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

OAB/RJ 110468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/02/2026, 23:52

Juntada de certidão

16/02/2026, 23:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:04

Juntada de manifestação

04/12/2025, 14:38

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 11:48

Juntada de certidão

30/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:11

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão

16/02/2026, 23:52

Juntada de certidão

16/02/2026, 23:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 17:33

Decisão

•24/04/2026, 17:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:04

Juntada de manifestação

04/12/2025, 14:38

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 11:48

Juntada de certidão

30/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:11

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

31/08/2025, 14:55

Juntada de Certidão

31/08/2025, 14:55

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 22:05

Juntada de Certidão

16/08/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:04

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 17:04

Juntada de Certidão

30/01/2025, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:28

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 11:02

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:46

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 12:06

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:41

Juntada de manifestação

03/05/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:17

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:17

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:14

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 13:15

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 13:15

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 14:06

Juntada de petição intercorrente

06/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:49

Juntada de petição intercorrente

11/03/2023, 09:18

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:18

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:09

Juntada de Certidão

13/02/2023, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:30

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:47

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:42

Juntada de e-mail

09/12/2021, 15:43

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 14:49

Decorrido prazo de ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005472-07.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO: ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA KATIANA SILVA LOPES - (OAB: RR628) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005472-07.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO: ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA KATIANA SILVA LOPES - (OAB: RR628) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005472-07.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO: ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:19

Juntada de volume

12/02/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO A CEF - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

19/10/2020, 12:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE NO PAB/CEF

13/03/2020, 11:07

OFICIO EXPEDIDO - N° 48/2020

06/03/2020, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) AG. EXP. DE OFICIO

07/02/2020, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXP. DE OFICIO

27/01/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PGF

12/11/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O PROCESSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE OU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

08/11/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201912723

24/10/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/09/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 114/2019

08/07/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2019, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO - AG. EXP. DE MANDADO

03/04/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20190618

28/01/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

17/12/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA DE FL. 56/56V

17/12/2018, 14:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO

20/11/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2018, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 15:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME DESPACHO FL 54

28/05/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 2217/18

12/03/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/11/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2017, 17:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/06/2017, 14:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

24/04/2017, 15:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/02/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22379

14/12/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - DNPM

02/12/2016, 15:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/10/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14157

17/08/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

12/08/2016, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

17/04/2013, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO FL.37-ATÉ 01/10/2017

15/04/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

25/03/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 1552/2013

13/02/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

19/12/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 36239

04/12/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV. Nº 34352/2012

07/11/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2012, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 13:04

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:04

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:04

Despacho

•16/10/2025, 11:28

Despacho

•16/10/2025, 11:28

Ato ordinatório

•16/08/2025, 11:39

Ato ordinatório

•16/08/2025, 11:33

Despacho

•03/02/2025, 12:04

Despacho

•04/12/2024, 21:20

Decisão

•19/06/2024, 15:14

Ato ordinatório

•02/05/2024, 16:17

Ato ordinatório

•02/05/2024, 16:17

Decisão

•27/11/2023, 13:15

Despacho

•13/02/2023, 09:44

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/04/2026, 17:33

Decisão

•24/04/2026, 17:33

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:04

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:04

Despacho

•16/10/2025, 11:28

Despacho

•16/10/2025, 11:28

Ato ordinatório

•16/08/2025, 11:39

Ato ordinatório

•16/08/2025, 11:33

Despacho

•03/02/2025, 12:04

Despacho

•04/12/2024, 21:20

Decisão

•19/06/2024, 15:14

Ato ordinatório

•02/05/2024, 16:17

Ato ordinatório

•02/05/2024, 16:17

Decisão

•27/11/2023, 13:15

Despacho

•13/02/2023, 09:44

Ato ordinatório

•18/05/2021, 14:49