Execução Fiscal 0045387-58.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 7.898,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:47

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2025, 17:17

Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 20:03

Juntada de Certidão

21/02/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 08:00

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 14:22

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:47

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2025, 17:17

Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:03

Ato ordinatório

•01/06/2011, 18:06

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legal

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27/03/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 20:03

Juntada de Certidão

21/02/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 08:00

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045387-58.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERNANDES AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045387-58.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERNANDES AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045387-58.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERNANDES AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045387-58.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERNANDES AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 223/2002 JUNTADA EM 05/02/2003 (P.65)

16/09/2014, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 179/2001 JUNTADA EM 04/12/2001 (P.26)

16/09/2014, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/06/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2010, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 18:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2010, 14:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/12/2009, 18:48

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2009, 18:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2008, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 14:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/10/2005, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/06/2005, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2004, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO

17/08/2004, 16:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/08/2004, 13:06

REMETIDOS CONTADORIA

03/08/2004, 11:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/07/2004, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2004, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/03/2004, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

13/02/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2003, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2003, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2003, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

29/08/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

28/02/2003, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2003, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/12/2002, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2002, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2002, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/08/2002, 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2002, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2002, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2002, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/01/2002, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2001, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2001, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/11/2001, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/07/2001, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2001, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2001, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2001, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

21/05/2001, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/05/2001, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

23/04/2001, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2001, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2001, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 13:07

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Decisão

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:35

Despacho

•17/09/2009, 17:35

Despacho

•17/09/2009, 17:35

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:03

Ato ordinatório

•01/06/2011, 18:06

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Decisão

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:36

Despacho

•17/09/2009, 17:35

Despacho

•17/09/2009, 17:35

Despacho

•17/09/2009, 17:35

Despacho

•17/09/2009, 17:35