Execução Fiscal 0000862-30.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.535,13

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2023, 14:59

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2022, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:41

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•17/08/2022, 13:41

OUTROS

•03/03/2022, 19:14

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31/01/2023, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2023, 14:59

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2022, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2022, 19:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROPALA AGROPECUARIA S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000862-30.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROPALA AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROPALA AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000862-30.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROPALA AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROPALA AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2020, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2020, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2020, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/12/2016, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/01/2015, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS

09/10/2014, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/11/2012, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2007/2012 - 8ª TURMA

30/10/2012, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO FL. 50

12/05/2011, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 28/04/2009

28/04/2011, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FLS. 50.

31/01/2011, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO.

27/01/2011, 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/01/2011, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2009, 14:31

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/04/2007, 17:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

02/02/2007, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

31/01/2007, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/12/2006, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

13/06/2006, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS. EM 20.04.2006.

13/06/2006, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/04/2006, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2006, 10:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/04/2006, 10:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 18:10