Execução Fiscal 0000862-30.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 35.535,13

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROPALA AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:41

Juntada de manifestação

09/03/2022, 08:42

Juntada de Certidão

03/03/2022, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de PROPALA AGROPECUARIA S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Juntada de manifestação

30/03/2021, 15:21

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:57

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:41

Despacho

•03/03/2022, 19:14

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legal

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17/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:41

Juntada de manifestação

09/03/2022, 08:42

Juntada de Certidão

03/03/2022, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de PROPALA AGROPECUARIA S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Juntada de manifestação

30/03/2021, 15:21

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2020, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2020, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2020, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/12/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/01/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

12/12/2014, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS

09/10/2014, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/11/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2007/2012 - 8ª TURMA

30/10/2012, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO FL. 50

12/05/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 28/04/2009

28/04/2011, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FLS. 50.

31/01/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO.

27/01/2011, 18:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/01/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2009, 14:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/04/2007, 17:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

02/02/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

31/01/2007, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 8642. UNIÃO REQUER APENSAMENTO DE AUTOS.

11/12/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/12/2006, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

13/06/2006, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS. EM 20.04.2006.

13/06/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/04/2006, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2006, 10:59

INICIAL AUTUADA

20/04/2006, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 18:10