Execução Fiscal 0019139-11.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 765,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DE SOUSA SILVA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

ALEXANDRE DE SOUSA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2025, 13:32

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:21

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:43

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2025, 13:32

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:25

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:21

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:43

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:25

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019139-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE SOUSA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DE SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019139-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE SOUSA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DE SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019139-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE SOUSA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019139-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE SOUSA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

16/08/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/05/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 15.3.2013

15/03/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/08/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2011, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/07/2011, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2011, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2010, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 05:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 05:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 13:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 13:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2009, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2008, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 19:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/DF

15/10/2007, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2007, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/07/2007, 10:33

Despacho

•10/03/2021, 13:46

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:56

Certidão

•15/03/2013, 17:39

Decisão

•15/03/2013, 15:54

Certidão

•15/03/2013, 14:34

Decisão

•20/03/2012, 15:29

Certidão

•16/03/2012, 10:16

Despacho

•19/10/2010, 17:40

Despacho

•17/09/2009, 05:23

Despacho

•17/09/2009, 05:23

Despacho

•17/09/2009, 05:23

Despacho

•17/09/2009, 05:23