Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/07/2016
Valor da Causa
R$ 83.211,76
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
26/04/2021, 21:20
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 21:19
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 10:21
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 10:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 10:22
Juntada de petição intercorrente
18/02/2021, 20:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039880-57.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039880-57.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 10:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 17:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/04/2019, 00:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO