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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.877,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/11/2023 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(202)