Execução Fiscal 0000807-30.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.151.914,72

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINERACAO MORRO AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 14:50

Despacho

21/07/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 19:11

Juntada de Petição

15/06/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 09:24

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:36

Despacho

12/03/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 20:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 19:25

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 14:50

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 09:24

21/07/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 19:11

Juntada de Petição

15/06/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 09:24

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:36

Despacho

12/03/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 20:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 19:25

Juntado(a) - Decisão

27/05/2024, 22:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 22:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:55

Juntado(a) - Decisão

03/10/2022, 21:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 21:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO MORRO AZUL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000807-30.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERACAO MORRO AZUL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO MORRO AZUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000807-30.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERACAO MORRO AZUL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO MORRO AZUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:38

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 20:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO VEÍCULO PLACA HHJ9515

01/03/2019, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2018, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.

12/07/2018, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO

02/04/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 11:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 295/2017- COMARCA DE PRATÁPOLIS/MG.

13/12/2017, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 09/06/2017

09/06/2017, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

24/05/2017, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ADIMPLMENTO DO DÉBITO

14/11/2016, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 10:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2016, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 17:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2016, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2016, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 18:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/03/2016, 18:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 11:57