Execução Fiscal 0055996-80.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 38.659,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 20:36

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

08/12/2023, 12:20

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:52

Juntada de manifestação

18/07/2023, 11:57

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 20:36

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 18:17

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

08/12/2023, 12:20

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:52

Juntada de manifestação

18/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2022, 11:24

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:08

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:08

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:52

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055996-80.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055996-80.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/07/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/03/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 17:11

PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 15:48

Despacho

•15/07/2022, 11:24

Decisão

•11/07/2022, 20:08

Petição intercorrente

•05/07/2021, 09:48

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:30

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 17:46

Certidão

•18/12/2014, 13:19

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•15/12/2014, 11:17

Despacho

•13/12/2012, 17:13