Execução Fiscal 0004212-79.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2003

Valor da Causa

R$ 4.003,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

THEO AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2024, 14:53

Juntada de manifestação

28/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 14:20

Juntada de manifestação

14/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:49

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:29

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2024, 14:53

Juntada de manifestação

28/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 14:53

Ato ordinatório

•27/06/2024, 15:41

27/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 14:20

Juntada de manifestação

14/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:49

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2022, 12:38

Juntada de manifestação

03/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 07:11

Juntada de manifestação

15/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de THEO AMORIM em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004212-79.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THEO AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEO AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004212-79.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THEO AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEO AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 22:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 22:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2019, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

06/12/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 12:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/01/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/08/2012, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 16:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 01:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 12:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2005, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2005, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

08/03/2004, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

03/02/2004, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

28/01/2004, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 08:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/09/2003, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/09/2003, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2003, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2003, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2003, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/06/2003, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/05/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

22/04/2003, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2003, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2003, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2003, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2003, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2003, 11:25

Despacho

•26/06/2023, 14:20

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:49

Despacho

•13/05/2022, 12:38

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:22

Despacho

•28/05/2021, 07:11

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:37

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:15

Decisão

•12/02/2019, 18:38

Certidão

•07/02/2019, 15:36

Certidão

•06/12/2016, 11:59

Petição intercorrente

•06/12/2016, 00:00

Decisão

•27/10/2016, 20:14

Certidão

•24/10/2016, 15:57

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/06/2024, 14:53

Ato ordinatório

•27/06/2024, 15:41

Despacho

•26/06/2023, 14:20

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:49

Despacho

•13/05/2022, 12:38

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:22

Despacho

•28/05/2021, 07:11

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:37

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:15

Decisão

•12/02/2019, 18:38

Certidão

•07/02/2019, 15:36

Certidão

•06/12/2016, 11:59

Petição intercorrente

•06/12/2016, 00:00

Decisão

•27/10/2016, 20:14

Certidão

•24/10/2016, 15:57

Certidão

•28/07/2016, 19:29

Decisão

•28/07/2016, 19:27

Certidão

•29/06/2016, 00:17

Petição intercorrente

•16/01/2013, 16:35

Certidão

•16/01/2013, 16:18

Certidão

•22/10/2012, 18:49

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•24/08/2012, 17:01

Despacho

•12/04/2012, 16:21

Despacho

•17/09/2009, 01:47

Despacho

•17/09/2009, 01:47

Despacho

•17/09/2009, 01:47

Despacho

•17/09/2009, 01:47

Despacho

•17/09/2009, 01:47

Despacho

•17/09/2009, 01:47