Execução Fiscal 0025211-77.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2008

Valor da Causa

R$ 108.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADISON LUCIANO DA SILVA

OAB/DF 10302·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/DF 14969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ANDERSON CARDOSO FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 13:45

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 17:22

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 17:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/10/2023, 17:14

Juntada de petição intercorrente

08/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:56

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO FRANCA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 16:26

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2023, 16:26

Juntada de petição intercorrente

20/11/2022, 09:25

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 13:45

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 17:22

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:17

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 17:22

Despacho

•26/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 17:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/10/2023, 17:14

Juntada de petição intercorrente

08/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:56

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO FRANCA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 16:26

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2023, 16:26

Juntada de petição intercorrente

20/11/2022, 09:25

Juntada de manifestação

16/07/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO FRANCA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025211-77.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ANDERSON CARDOSO FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON CARDOSO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025211-77.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ANDERSON CARDOSO FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON CARDOSO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/10/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

04/08/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

03/06/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

05/05/2014, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/05/2014, 19:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

15/04/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

14/02/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 15:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

13/02/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/04/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/06/2010, 08:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

13/04/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2010, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2010, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 21:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 09:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2008, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2008, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/12/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2008, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/08/2008, 12:01

Ato ordinatório

•10/10/2023, 17:17

Sentença Tipo B

•16/05/2023, 16:26

Sentença Tipo B

•16/05/2023, 16:26

Ato ordinatório

•08/03/2021, 15:10

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:57

Petição intercorrente

•19/10/2015, 18:31

Certidão

•19/10/2015, 18:31

Certidão

•24/07/2015, 17:38

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 18:43

Certidão

•27/05/2014, 20:19

Decisão

•27/05/2014, 20:17

Certidão

•12/05/2014, 16:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/10/2023, 17:22

Despacho

•26/10/2023, 17:22

Ato ordinatório

•10/10/2023, 17:17

Sentença Tipo B

•16/05/2023, 16:26

Sentença Tipo B

•16/05/2023, 16:26

Ato ordinatório

•08/03/2021, 15:10

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:57

Petição intercorrente

•19/10/2015, 18:31

Certidão

•19/10/2015, 18:31

Certidão

•24/07/2015, 17:38

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 18:43

Certidão

•27/05/2014, 20:19

Decisão

•27/05/2014, 20:17

Certidão

•12/05/2014, 16:56

Despacho

•30/04/2013, 18:35

Certidão

•08/02/2012, 16:00

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:46

Certidão

•15/04/2011, 20:01

Despacho

•15/04/2011, 19:55

Certidão

•01/02/2011, 17:47

Despacho

•10/11/2009, 21:27

Despacho

•10/11/2009, 21:27