Execução Fiscal 0002759-30.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.208,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CELIO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 08:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 20:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:07

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 08:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•28/03/2022, 14:34

19/08/2023, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 20:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 12:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2021, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/09/2021, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/09/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002759-30.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CELIO SOARES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO SOARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002759-30.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CELIO SOARES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO SOARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 10:37

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 19:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2020, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 13:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2020, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2019, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 17:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 13:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2019, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2017, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2017, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/05/2017, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2017, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2016, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/06/2015, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2015, 12:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

04/08/2014, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.

28/07/2014, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2014, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 12:30

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/11/2012, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRO DA PGF.

23/07/2012, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2012, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 16:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2012, 16:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2012, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

16/04/2012, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2012, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 18:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

13/01/2012, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2011, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2011, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERV.AUTORIZADO

14/03/2011, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2011, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2011, 14:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2011, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2010, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2010, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2010, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 15:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/07/2010, 11:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INICIAL DA EXECUÇÃO

14/07/2010, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2010, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 12:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 08:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/07/2010, 08:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2010, 14:01