Execução Fiscal 0011203-79.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.202,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TORMIL MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2022, 00:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2021, 19:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 12:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2021, 19:08

Desentranhado o documento

24/09/2021, 15:39

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•03/12/2021, 19:45

OUTROS

•27/09/2021, 12:55

18/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2022, 00:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2021, 19:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 12:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2021, 19:08

Desentranhado o documento

24/09/2021, 15:39

Juntado(a) - Juntada de volume

24/09/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TORMIL MINAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011203-79.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORMIL MINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORMIL MINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011203-79.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORMIL MINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORMIL MINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:42

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

11/05/2017, 10:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - notificado oficial

07/03/2017, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/10/2016, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/10/2016, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/10/2016, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 09:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Procurador da Fazenda Nacional

11/03/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 09:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/11/2014, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 12:18

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EXCDO

11/10/2013, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/09/2013, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/09/2013, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 14:56

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/01/2013, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO PAB DA CEF

11/01/2013, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 19:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE AO PAB DA CEF JF UBERLANDIA

17/12/2012, 18:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/12/2012, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

10/09/2012, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 10:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

09/08/2012, 15:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de oferecimento de embargos

09/08/2012, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

24/05/2012, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

15/03/2012, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2012, 15:57

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD POSITIVO

08/03/2012, 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DE FLS.

24/08/2011, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

27/05/2011, 09:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2011, 16:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2010, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

12/11/2010, 18:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2010, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 15:40