Execução Fiscal 0002782-19.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.514.777,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

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ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

22/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

21/10/2025, 02:02

Despacho

20/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:02

Juntada de Petição

18/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 07:43

Despacho

10/07/2025, 07:43

Juntada de Petição

28/02/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/02/2025, 11:52

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

22/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 07:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 02:02

Despacho

20/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:02

Juntada de Petição

18/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 07:43

Despacho

10/07/2025, 07:43

Juntada de Petição

28/02/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/02/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

24/09/2024, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

24/06/2024, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2024, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2023, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2022, 09:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/03/2021, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002782-19.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002782-19.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 03:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2019, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

20/09/2019, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 12:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 08:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2019, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2018, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2018, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 315/2018.

24/10/2018, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MNADADO N. 315/2018

10/09/2018, 09:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2018, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 09:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2018, 16:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2018, 16:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2018, 10:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2018, 10:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2018, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 13:29

OUTROS

•25/04/2022, 09:55