Execução Fiscal 0002845-49.2005.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.544,07

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS MERCES SALES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ CUNHA

OAB/BA 11952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2023, 11:44

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:25

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:07

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:18

Juntada de Certidão

14/06/2023, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 02:50

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 07:21

Todas as movimentações(226)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2023, 11:44

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2023, 21:00

Despacho

•04/02/2023, 07:20

25/07/2023, 02:25

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:07

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:18

Juntada de Certidão

14/06/2023, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 02:50

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 07:21

Juntada de Certidão

04/02/2023, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 07:21

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:25

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:15

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:34

Juntada de Certidão

25/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 13:07

Juntada de Certidão

14/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SALES PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002845-49.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS MERCES SALES PEREIRA KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME PEDRO LUIZ CUNHA - (OAB: BA11952) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002845-49.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS MERCES SALES PEREIRA KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME PEDRO LUIZ CUNHA - (OAB: BA11952) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002845-49.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS MERCES SALES PEREIRA KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME PEDRO LUIZ CUNHA - (OAB: BA11952) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002845-49.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS MERCES SALES PEREIRA KONIG CERRADOS IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME PEDRO LUIZ CUNHA - (OAB: BA11952) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 12:11

Juntada de volume

11/02/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 11:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 110/2020 - SEXEC

13/08/2020, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2020, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 299/2019 - SEXEC - AG CEF 0783

11/12/2019, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 14:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 201/2019 - SEXEC - AG CEF 0783

21/08/2019, 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/02/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 12:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 474/2018-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

17/12/2018, 11:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2018, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 10:30

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 268/2018-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

10/07/2018, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2018, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 15:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 013/2018-SEXEC - ENVIADO MALOTE DIGITAL

05/02/2018, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2017, 18:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 425/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

25/09/2017, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 14:25

OFICIO EXPEDIDO - OF. 238/2017 - 1ª VARA DA COMARCA DE IJUI - RS

07/06/2017, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/04/2014, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2013, 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/10/2013, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 248/2013

14/08/2013, 09:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/07/2013, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2013, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/09/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2012, 14:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/08/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2011, 16:16

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

24/05/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE A CARLOS ALEXANDRE

25/02/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2011, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

12/08/2010, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

16/12/2009, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/12/2009, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/10/2009, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 17:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/08/2009, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2009, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

29/04/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2009, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQÜENTE

06/11/2008, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2008, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2008, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE PARA LUIZ AUGUSTO E ANTONIO JOSE

18/04/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/02/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CADEIRA 1

22/06/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

02/04/2007, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA AVALIAÇÃO E REGISTRO

15/02/2007, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2007, 18:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/01/2007, 18:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/11/2006, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/11/2006, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo expira em 07/04/2006

05/04/2006, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - intimar executado

08/03/2006, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGILECIO PEREIRA DE OLIVEIRA

09/12/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAR PFN

09/12/2005, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PFN SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

07/12/2005, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2005, 16:58

Ato ordinatório

•22/04/2022, 13:07

Ato ordinatório

•16/04/2021, 19:42