Execução Fiscal 0003224-13.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2003

Valor da Causa

R$ 61.001,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVSAN URBANISMO E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ANA MARIA COELHO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMIR FRANCISCO MOREIRA

OAB/MG 42913·CPF·Representa: Réu

ERVANIO GOMES DO COUTO

CPF·Representa: Réu

HELTON CRUZ JUNIOR

OAB/GO 15809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:20

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:20

Juntada de manifestação

16/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de SERVSAN URBANISMO E SANEAMENTO LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:51

Juntada de Cálculos judiciais

16/05/2022, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

16/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/05/2022, 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2022, 14:46

Todas as movimentações(297)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:20

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:20

Juntada de manifestação

16/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 15:20

Ato ordinatório

•16/05/2022, 17:51

09/08/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de SERVSAN URBANISMO E SANEAMENTO LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:51

Juntada de Cálculos judiciais

16/05/2022, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

16/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/05/2022, 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:45

Juntada de certidão

06/04/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:43

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:33

Juntada de manifestação

03/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de SERVSAN URBANISMO E SANEAMENTO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de SERVSAN URBANISMO E SANEAMENTO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:31

Juntada de manifestação

26/02/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-13.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVSAN URBANISMO E SANEAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO HELTON CRUZ JUNIOR - (OAB: GO15809) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-13.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVSAN URBANISMO E SANEAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO HELTON CRUZ JUNIOR - (OAB: GO15809) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-13.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVSAN URBANISMO E SANEAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA COELHO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-13.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVSAN URBANISMO E SANEAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA COELHO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:44

Juntada de volume

12/02/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2020, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

13/12/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSÃO DEFERIDA

01/12/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/09/2011, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2011, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/09/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

15/07/2011, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo de suspensão requerido

23/05/2011, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME REQUERIDO PELA EXQTE. SUSPENSO ATÉ QUE SEJAM FORMULADOS NOVOS REQUERIMENTOS.

15/10/2010, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da fn DENIVON AREDA VASCONCELOS

13/10/2010, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - suspensão conf. requerido

29/09/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2010, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2010, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/08/2010, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO

15/07/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

13/07/2010, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da FN

28/05/2010, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA SERVSAN

04/03/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão fls. 196

12/02/2010, 16:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A I 2007.01.00.000500-2

16/11/2009, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2009, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP. 101 DE 06/10/2009.

06/10/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2009, 17:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/08/2009, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

25/05/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

22/05/2009, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

17/04/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 13:28

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO VIA MALOTE

03/02/2009, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

27/01/2009, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RELATOR DO AGRAVO

12/12/2008, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2008, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2008, 08:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELOS EXCTDOS

20/10/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 06/10/2008 E PUBLICADO EM 07/10/2008

07/10/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/09/2008, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2008, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2008, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2008, 14:47

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

17/07/2008, 15:32

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2008, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2008, 15:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

09/04/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARREMATANTE

09/04/2008, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retificar autuaçao INSS P/ FAZ.NAC.

09/04/2008, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

25/02/2008, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 18:01

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2007, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

19/12/2007, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO ARREMATANTE

11/10/2007, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - O ARREMATANTE

18/07/2007, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

12/04/2007, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISAO...INT

02/04/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2007, 15:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO INSS

10/01/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

08/01/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2006, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

13/12/2006, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2006, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2006, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2006, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/02/2006, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

01/12/2005, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

30/11/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

16/11/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2005, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ARREMATANTE NÃO CUMPRIU DETERMINAÇÃO DE FL. 142

22/08/2005, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO DO LEILOEIRO

07/06/2005, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

07/06/2005, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO LEILOEIRO RAMON FERREIRA

25/04/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2005, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2005, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

06/04/2005, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2005, 14:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/04/2005, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2005, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES, ARREMATANTE E LEILOEIRO

06/04/2005, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CRI

06/04/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNOU SEM EFEITO A CARTA DE ARREMATAÇÃO

06/04/2005, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2005, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO INSS

19/01/2005, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

19/01/2005, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS

10/12/2004, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/12/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2004, 16:58

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

03/11/2004, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF INFORMANDO LIBERAÇÃO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO

15/10/2004, 15:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - LEILOEIRO

11/10/2004, 16:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/10/2004, 16:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

07/10/2004, 14:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

07/10/2004, 14:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - CARTA DE ARREMATAÇAO

07/10/2004, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2004, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO LEILOEIRO RAMON FERREIRA

09/09/2004, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DO INSS

15/07/2004, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO ARREMATANTE

15/07/2004, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/07/2004, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2004, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL PARA A REMIÇÃO DOS BENS OU DA EXECUÇÃO

14/07/2004, 10:29

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - DEPOSITO DA 1ª PARCELA DO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DEPOSITO DO HONORARIO DO LEILOEIRO

13/07/2004, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

07/07/2004, 16:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

02/07/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2004, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2004, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2004, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/06/2004, 16:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/06/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DECISÃO-MANTEM REALIZAÇÃO DA HASTA

17/06/2004, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO...A REALIZAÇÃO DA HASTA....INT...

17/06/2004, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2004, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DO INSS

17/06/2004, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2004, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2004, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO A REAVALIAÇÃO

16/06/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DIA 1º DE JUNHO DE 2004 NO DIÁRIO DO JUDICIÁRIO/MG

09/06/2004, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - REAVALIAÇÃO DE FL. 85, DAS DATAS DO LEILAO E ENTREGUEI COPIA DO EDITAL

28/05/2004, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2004, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/05/2004, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - OF/N.0131-3V/EF-3V

12/05/2004, 15:59

OFICIO EXPEDIDO - BANCO DE BRASILIA/BRB

12/05/2004, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ENVIANDO CERTIDÕES ATUALIZADAS

12/05/2004, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para ciência da Avaliação e datas designadas para realização de leilão.

06/05/2004, 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2004, 18:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/04/2004, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2004, 16:05

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2004, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2004, 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2004, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2004, 16:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DATAS 18/06/2004 E 02/07/2004

27/04/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/04/2004, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

15/04/2004, 13:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/04/2004, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO REALIZAÇAO HASTA PUBLICA....

15/04/2004, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2004, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2004, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2004, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS

05/03/2004, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

05/03/2004, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2004, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

11/11/2003, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

11/11/2003, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2003, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO...

23/10/2003, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

14/10/2003, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2003, 18:50

CARGA: RETIRADOS INSS

11/09/2003, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/09/2003, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2003, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO LEGAL SEM QUE O EXCDO EFETUASSE PAGTO...OU NOMEASSE BEM A PENHORA

05/09/2003, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2003, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2003, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2003, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2003, 17:04

CITACAO: ORDENADA

20/05/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...CUMPRA-SE....

20/05/2003, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/05/2003, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2003, 15:01

Sentença Tipo B

•22/11/2021, 10:57

Ato ordinatório

•20/09/2021, 12:33