Execução Fiscal 0002762-82.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2010

Valor da Causa

R$ 29.724,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CANDIDO AZEREDO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:50

Decorrido prazo de CANDIDO AZEREDO BARBOSA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:31

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:50

Decorrido prazo de CANDIDO AZEREDO BARBOSA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•26/01/2022, 15:14

14/07/2022, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002762-82.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CANDIDO AZEREDO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO AZEREDO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002762-82.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CANDIDO AZEREDO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO AZEREDO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:47

Juntada de volume

12/02/2021, 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/12/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/03/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/03/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/08/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZQDO.

28/08/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/02/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

28/11/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REITADOS POR FUNCIONARIO AUTOIZADO DA PFG

24/10/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/04/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

05/10/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

11/03/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

30/07/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2012, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2012, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF.

09/01/2012, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REM CEMAN BH

29/09/2011, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - expedido em 12/08/2011

01/09/2011, 11:36

CITACAO: ORDENADA

29/04/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

29/11/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2010, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2010, 10:02

CITACAO: ORDENADA

15/07/2010, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INICIAL DA EXECUÇÃO

14/07/2010, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 08:48

INICIAL AUTUADA

08/07/2010, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2010, 14:38