Recurso Especial 0001764-59.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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0001764-59.2014.4.01.3300

Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA JOAQUINA MOURA PINTO

CPF 094.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

SALOMAO TAUMATURGO MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GISELA LORDAO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/11/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 13:05

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

22/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

21/09/2022, 14:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

21/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/06/2022, 11:07

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/06/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/05/2022, 12:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2022, 14:50

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