Execução Fiscal 0036613-97.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 40.582,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP

Terceiro

GUILHERME SILVEIRA

CPF

Reu

RAFAEL FONSECA SILVEIRA

CPF

Reu

D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/07/2022, 18:43

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2022, 12:21

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA SILVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de GUILHERME SILVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:31

Todas as movimentações(74)

Juntada de manifestação

05/07/2022, 18:43

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2022, 12:21

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:05

Documentos Diversos

•20/06/2022, 12:21

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legal

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Juntada de certidão

20/06/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA SILVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de GUILHERME SILVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036613-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP GUILHERME SILVEIRA D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME RAFAEL FONSECA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036613-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP GUILHERME SILVEIRA D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME RAFAEL FONSECA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036613-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP GUILHERME SILVEIRA D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME RAFAEL FONSECA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036613-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP GUILHERME SILVEIRA D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME RAFAEL FONSECA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036613-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP GUILHERME SILVEIRA D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME RAFAEL FONSECA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036613-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP GUILHERME SILVEIRA D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME RAFAEL FONSECA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036613-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP GUILHERME SILVEIRA D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME RAFAEL FONSECA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036613-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORQUIPLAN PISCINAS LTDA - EPP GUILHERME SILVEIRA D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME RAFAEL FONSECA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 13:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2009, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/10/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/07/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2006, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2006, 18:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2006, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2006, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 18:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2006, 09:21

REMETIDOS CONTADORIA

03/05/2006, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 11:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2006, 13:14

REMETIDOS CONTADORIA

07/02/2006, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2006, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2005, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/02/2005, 13:44

INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 11:29

Despacho

•21/09/2009, 00:38

Despacho

•21/09/2009, 00:37

Despacho

•21/09/2009, 00:37