Execução Fiscal 0018947-15.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2006

Valor da Causa

R$ 4.596.652,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

CIMENTO TOCANTINS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 10:34

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:26

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 12:43

Juntada de manifestação

15/07/2024, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:34

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:34

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 10:34

Despacho

•21/06/2024, 16:34

17/12/2025, 10:34

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:26

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 12:43

Juntada de manifestação

15/07/2024, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:34

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

20/06/2024, 07:57

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 16:37

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 21:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:31

Juntada de Certidão

20/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 08:28

Juntada de documentos diversos

18/03/2024, 20:17

Juntada de Certidão

01/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018947-15.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMENTO TOCANTINS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018947-15.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMENTO TOCANTINS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/05/2019, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2019, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/05/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/04/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/03/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/05/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2014, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Retificar autuação

07/11/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2011, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 20:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 20:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 16:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2008, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/12/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2007, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2006, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2006, 14:35

Despacho

•24/04/2024, 16:37

Despacho

•24/04/2024, 16:37

Ato ordinatório

•20/03/2024, 08:28

Ato ordinatório

•20/03/2024, 08:28

Ato ordinatório

•01/03/2024, 17:30

Ato ordinatório

•01/03/2024, 17:30

Despacho

•15/02/2022, 17:50

Certidão

•09/05/2019, 11:53

Certidão

•07/05/2019, 17:36

Decisão

•07/05/2019, 17:36

Certidão

•07/05/2019, 17:21

Certidão

•03/05/2019, 18:54

Decisão

•03/05/2019, 18:44

Todos os documentos(30)

Decisão

•17/12/2025, 10:34

Despacho

•21/06/2024, 16:34

Despacho

•24/04/2024, 16:37

Despacho

•24/04/2024, 16:37

Ato ordinatório

•20/03/2024, 08:28

Ato ordinatório

•20/03/2024, 08:28

Ato ordinatório

•01/03/2024, 17:30

Ato ordinatório

•01/03/2024, 17:30

Despacho

•15/02/2022, 17:50

Certidão

•09/05/2019, 11:53

Certidão

•07/05/2019, 17:36

Decisão

•07/05/2019, 17:36

Certidão

•07/05/2019, 17:21

Certidão

•03/05/2019, 18:54

Decisão

•03/05/2019, 18:44

Ato ordinatório

•25/01/2019, 13:58

Despacho

•27/03/2015, 19:39

Despacho

•29/10/2014, 15:29

Despacho

•14/05/2014, 18:21

Certidão

•30/10/2013, 19:34

Decisão

•30/10/2013, 19:34

Certidão

•17/10/2013, 14:54

Ato ordinatório

•02/12/2011, 00:38

Ato ordinatório

•03/11/2010, 20:47

Decisão

•03/11/2009, 16:58

Despacho

•03/11/2009, 16:58

Despacho

•03/11/2009, 16:58

Despacho

•03/11/2009, 16:58

Despacho

•03/11/2009, 16:58

Despacho

•03/11/2009, 16:58