Execução Fiscal 0024816-84.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 4.159.029,09

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO DE OLIVEIRA INACIO

CPF

Reu

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VANESSA DE MENEZES HOMEM

OAB/BA 32173·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP 146121·CPF·Representa: Réu

MARINA IEZZI GUTIERREZ

OAB/SP 192933·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP 147925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:20

Juntada de ofício enviando informações

07/03/2025, 15:11

Juntada de manifestação

19/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2022, 13:37

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:20

Juntada de ofício enviando informações

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 15:48

Decisão

•06/02/2024, 16:13

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legal

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07/03/2025, 15:11

Juntada de manifestação

19/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:46

Juntada de manifestação

04/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 18:53

Outras Decisões

28/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 13:31

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:57

Juntada de pedido de suspensão do processo

01/09/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA INACIO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:34

Juntada de manifestação

18/02/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024816-84.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DE OLIVEIRA INACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024816-84.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DE OLIVEIRA INACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:55

Juntada de volume

12/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2020, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 17:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REC EM 10072019 PROT GERAL

11/07/2019, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/07/2019, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2019, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2019, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2019, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

12/04/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2018, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18/06/2018

15/06/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/08/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/08/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08052017

05/05/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 10:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REC EM 18042017 PORT GERAL

19/04/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/04/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE

31/03/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/08/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2016, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 22/02/2016

19/02/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 19:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2015, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC REC EM 09122015

10/12/2015, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - redirecionamento

12/05/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. citaçao

25/09/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

24/09/2014, 10:54

INICIAL AUTUADA

24/09/2014, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2014, 12:25

Decisão

•28/03/2022, 18:53

Despacho

•25/10/2021, 13:31