Execução Fiscal 0013571-87.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2002

Valor da Causa

R$ 33.252,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASTERIO LOPES COELHO

CPF

Reu

BRASIL CENTRAL PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2025, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/12/2025, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/12/2025, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/12/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 18:40

Mandado devolvido para redistribuição

02/09/2025, 20:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2025, 20:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2025, 20:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2025, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 15:28

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2025, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 15:28

Despacho

•08/06/2021, 07:42

25/12/2025, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/12/2025, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/12/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 18:40

Mandado devolvido para redistribuição

02/09/2025, 20:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2025, 20:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2025, 20:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2025, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:36

Processo Desarquivado

01/04/2024, 09:36

Juntada de manifestação

28/03/2024, 10:04

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 07:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de ASTERIO LOPES COELHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013571-87.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASTERIO LOPES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL CENTRAL PECAS E SERVICOS LTDA - ME ASTERIO LOPES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013571-87.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASTERIO LOPES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL CENTRAL PECAS E SERVICOS LTDA - ME ASTERIO LOPES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013571-87.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASTERIO LOPES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL CENTRAL PECAS E SERVICOS LTDA - ME ASTERIO LOPES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013571-87.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASTERIO LOPES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL CENTRAL PECAS E SERVICOS LTDA - ME ASTERIO LOPES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2019, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 26/07/2019

30/07/2019, 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2019, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/07/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/05/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2014, 16:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

03/09/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29/08/2014.

03/09/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 19:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/03/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2006, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2005, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/08/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

13/01/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2004, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

26/11/2003, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETCAO/ DOCUMENTO

29/10/2003, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2003, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PNF, SEM PETICAO

01/09/2003, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2003, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2003, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2003, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/01/2003, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2002, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2002, 15:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/11/2002, 14:16

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2002, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2002, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 15:06

Ato ordinatório

•30/10/2019, 08:13

Petição intercorrente

•29/10/2019, 17:20

Certidão

•29/10/2019, 17:19

Decisão

•16/10/2019, 18:56

Certidão

•10/10/2019, 10:26

Despacho

•20/03/2019, 17:09

Certidão

•08/10/2014, 16:07

Certidão

•02/09/2014, 15:51

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:01

Ato ordinatório

•22/03/2012, 13:52

Despacho

•14/09/2009, 19:28

Despacho

•14/09/2009, 19:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/05/2024, 15:28

Despacho

•08/06/2021, 07:42

Ato ordinatório

•30/10/2019, 08:13

Petição intercorrente

•29/10/2019, 17:20

Certidão

•29/10/2019, 17:19

Decisão

•16/10/2019, 18:56

Certidão

•10/10/2019, 10:26

Despacho

•20/03/2019, 17:09

Certidão

•08/10/2014, 16:07

Certidão

•02/09/2014, 15:51

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:01

Ato ordinatório

•22/03/2012, 13:52

Despacho

•14/09/2009, 19:28

Despacho

•14/09/2009, 19:28

Despacho

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