Execução Fiscal 0031460-25.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2000

Valor da Causa

R$ 8.075,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA ROQUETE LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO ALVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 17:35

Processo Desarquivado

07/04/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 20:48

Juntada de pedido de extinção do processo

04/04/2025, 20:48

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 00:16

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:26

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:26

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 17:35

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2025, 17:35

Decisão

•14/07/2022, 15:26

Processo Desarquivado

07/04/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 20:48

Juntada de pedido de extinção do processo

04/04/2025, 20:48

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 00:16

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:26

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES LIMA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de DROGARIA ROQUETE LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 00:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031460-25.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA ROQUETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ALVES LIMA DROGARIA ROQUETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031460-25.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA ROQUETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ALVES LIMA DROGARIA ROQUETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031460-25.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA ROQUETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ALVES LIMA DROGARIA ROQUETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031460-25.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA ROQUETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ALVES LIMA DROGARIA ROQUETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2017, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 16:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 13:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 11:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 15:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/12/2005, 15:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2005, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2005, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/08/2001, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/08/2001, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2001, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2001, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO

05/07/2001, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

04/07/2001, 14:52

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2001, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2001, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2001, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2001, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2001, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2001, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2000, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2000, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2000, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2000, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2000, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2000, 11:06

Ato ordinatório

•20/03/2021, 00:57

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:53

Decisão

•27/09/2017, 18:08

Certidão

•20/09/2017, 14:56

Ato ordinatório

•20/07/2017, 16:32

Despacho

•17/09/2009, 16:34

Despacho

•17/09/2009, 16:34

Despacho

•17/09/2009, 16:34

Despacho

•17/09/2009, 16:33

Despacho

•17/09/2009, 16:33

Despacho

•17/09/2009, 16:33