Execução Fiscal 0003744-96.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2005

Valor da Causa

R$ 12.986,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADOS MARGIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MARGIL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 17:45

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.04.003190-6

23/10/2008, 11:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/10/2008, 11:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/10/2008, 11:32

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MARGIL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/03/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 17:45

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.04.003190-6

23/10/2008, 11:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/10/2008, 11:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/10/2008, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

01/10/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº7379,REQUER A PENHORA ONLINE, FLS. 60/61

27/06/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

26/06/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 120 DIAS (ATÉ JULHO 2007).

25/04/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/03/2007, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 895 DE FLS.50/57

09/02/2007, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/01/2007, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2006, 10:32

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2006, 10:49

CITACAO: ORDENADA

25/04/2006, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO DA EXECUTADA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

13/01/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO DIA 11/01/206, DA F.NACIONAL

12/01/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 11:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2005, 18:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2005, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2005, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2005, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2005, 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2005, 14:00