Execução Fiscal 0001289-02.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 107.831,53

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLANUS CRIARE GESTAO DE PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:17

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:35

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 22:45

Juntada de documentos diversos

15/04/2021, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de PLANUS CRIARE GESTAO DE PROJETOS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:17

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:23

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:17

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 14:18

Despacho

•26/03/2021, 13:58

28/04/2021, 17:35

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 22:45

Juntada de documentos diversos

15/04/2021, 20:24

Juntada de documentos diversos

15/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de PLANUS CRIARE GESTAO DE PROJETOS LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:17

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:34

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:53

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN

08/10/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 11:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2019, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2019, 16:09

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2019, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/03/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 19:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/01/2019, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/07/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

01/06/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2018, 08:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2018, 16:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2018, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

17/01/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 15:56

INICIAL AUTUADA

11/09/2017, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2017, 11:28

Despacho

•05/03/2021, 16:23