Execução Fiscal 0000175-90.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.078,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

PAULO SERGIO MOREIRA ALVES

CPF

Reu

ANA LUIZA BAHIA ALVES SCOTTON

CPF

Reu

TRANSPORTADORA RODOALVES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

06/08/2022, 16:10

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 11:19

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:44

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

20/02/2022, 21:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 18:10

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

06/08/2022, 16:10

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 11:19

Decisão

•23/06/2021, 11:42

02/08/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 11:19

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:44

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

20/02/2022, 21:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2021, 15:33

Juntada de diligência

21/11/2021, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RODOALVES LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000175-90.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA RODOALVES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA RODOALVES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000175-90.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA RODOALVES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA RODOALVES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/10/2020, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebido em 09-06-20

30/07/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 23:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2019, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2019, 14:38

INICIAL AUTUADA

25/02/2019, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2019, 13:49