Execução Fiscal 0032399-92.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 38.931,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA NILZA DA SILVA

CPF

Reu

NATANAEL LOPES BENTO

CPF

Reu

ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:24

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de NATANAEL LOPES BENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARIA NILZA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 16:06

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:43

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legal

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Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:24

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de NATANAEL LOPES BENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARIA NILZA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032399-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL LOPES BENTO ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME MARIA NILZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032399-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL LOPES BENTO ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME MARIA NILZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032399-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL LOPES BENTO ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME MARIA NILZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032399-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL LOPES BENTO ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME MARIA NILZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032399-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL LOPES BENTO ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME MARIA NILZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032399-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL LOPES BENTO ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME MARIA NILZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032399-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL LOPES BENTO ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME MARIA NILZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032399-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL LOPES BENTO ROGERIO GONCALVES BOUCAS JUNIOR CGB CONSTRUTORA GUIA BRASIL LTDA - ME MARIA NILZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2018, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2015, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 07:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/07/2014, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2014, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2013, 07:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 6.6.2013

07/06/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/11/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 19:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio Insignificante

05/07/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2010, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 19:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2010, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2009, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2008, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2008, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/05/2008, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2008, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2007, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2006, 13:10

Decisão

•16/05/2018, 18:39

Certidão

•10/05/2018, 15:04

Ato ordinatório

•20/05/2016, 18:10

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Ato ordinatório

•01/08/2014, 07:34

Certidão

•07/06/2013, 15:30

Decisão

•07/06/2013, 15:27

Certidão

•03/07/2012, 13:03

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:57

Despacho

•16/09/2009, 18:11

Despacho

•16/09/2009, 18:10

Despacho

•16/09/2009, 18:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/04/2021, 16:06

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:43

Decisão

•16/05/2018, 18:39

Certidão

•10/05/2018, 15:04

Ato ordinatório

•20/05/2016, 18:10

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Ato ordinatório

•01/08/2014, 07:34

Certidão

•07/06/2013, 15:30

Decisão

•07/06/2013, 15:27

Certidão

•03/07/2012, 13:03

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:57

Despacho

•16/09/2009, 18:11

Despacho

•16/09/2009, 18:10

Despacho

•16/09/2009, 18:10

Despacho

•16/09/2009, 18:10

Despacho

•16/09/2009, 18:10

Despacho

•16/09/2009, 18:10

Despacho

•16/09/2009, 18:10