Execução Fiscal 0000800-61.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 48.057,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALCINO FRANCISCO LUCARONI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:31

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 16:56

Proferida decisão interlocutória

23/07/2022, 16:56

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:12

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:54

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2022, 23:31

Proferida decisão interlocutória

26/06/2022, 23:31

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:07

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:46

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:31

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 16:56

Proferida decisão interlocutória

23/07/2022, 16:56

Conclusos para decisão

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2022, 11:23

Decisão

•25/10/2021, 17:04

22/07/2022, 15:12

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:54

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2022, 23:31

Proferida decisão interlocutória

26/06/2022, 23:31

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:07

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de ALCINO FRANCISCO LUCARONI em 25/02/2022 23:59.

04/03/2022, 13:07

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:29

Expedição de Carta precatória.

08/11/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:04

Outras Decisões

25/10/2021, 17:04

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de ALCINO FRANCISCO LUCARONI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/10/2020, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2019, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 10:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/09/2019, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2019, 12:54

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2019, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/07/2019, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 07:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 765

27/05/2019, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2018, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2018, 16:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2018, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2018, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 12:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/04/2018, 12:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2018, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2018, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2018, 16:58

INICIAL AUTUADA

26/03/2018, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2018, 16:05

Despacho

•30/04/2021, 17:58