Execução Fiscal 0007695-43.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2013

Valor da Causa

R$ 550.070,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2025, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2025, 21:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2025, 21:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2025, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:34

Juntada de manifestação

07/12/2022, 17:35

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:13

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2025, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2025, 21:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2025, 21:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2025, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 08:16

Despacho

•06/12/2022, 13:13

15/09/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:34

Juntada de manifestação

07/12/2022, 17:35

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:13

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:29

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 11:24

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 23:22

Juntada de Certidão

25/10/2021, 23:22

Outras Decisões

25/10/2021, 23:22

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:34

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007695-43.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007695-43.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007695-43.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007695-43.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007695-43.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007695-43.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS SEVIBA SEGURANCA E VIGILANCIA DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:00

Juntada de volume

12/02/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2020, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01072019

28/06/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 10:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/06/2019, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2019, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/10/2018, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/10/2018, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/10/2018, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2018, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 17:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/01/2018, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07/11/2016

04/11/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

28/10/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/09/2016, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DO EXEQTE E DETERMNINA REDIRECIONAMENTO DA EXEC

19/08/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 22/02/2016

19/02/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 15:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

16/02/2016, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2015, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2015, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/03/2015, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/03/2015, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2015, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2015, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2015, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2015, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2014, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2014, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cire-se

29/04/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

04/04/2014, 08:42

INICIAL AUTUADA

04/04/2014, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2014, 15:51

Despacho

•24/03/2022, 11:24

Decisão

•25/10/2021, 23:22