Execução Fiscal 0003780-79.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2011
Valor da Causa
R$ 30.820,23
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2025, 22:51
Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 22:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME
CNPJ
01.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2025, 22:51
Processo Desarquivado
05/12/2025, 15:33
Conclusos para julgamento
04/12/2025, 19:35
Juntada de pedido de extinção do processo
04/12/2025, 19:35
Arquivado Provisoramente
11/05/2021, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 10:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:04
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 11:39
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 22:53
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 09:17
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 18:13
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 08:14
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 03:00
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2025, 22:51
Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 22:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2025, 22:51
Processo Desarquivado
05/12/2025, 15:33
Conclusos para julgamento
04/12/2025, 19:35
Juntada de pedido de extinção do processo
04/12/2025, 19:35
Arquivado Provisoramente
11/05/2021, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 10:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:04
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 11:39
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 22:53
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 09:17
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 18:13
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 08:14
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 03:00
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021, 14:35
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 19:56
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 12:21
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 04:42
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 18:24
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 13:48
Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 08:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
06/03/2021, 08:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003780-79.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 10:15
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 10:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003780-79.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003780-79.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DE FATIMA PAULINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/03/2020, 09:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2020, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2020, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2020, 13:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2020, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2020, 19:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2020, 18:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/01/2020, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2020, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020, 13:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2019, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2019, 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2019, 10:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/01/2018, 11:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2018, 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2017, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2017, 09:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2017, 09:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/07/2016, 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2016, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
19/07/2016, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2016, 19:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2016, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2016, 16:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/06/2016, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2015, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/03/2015, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2015, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2015, 19:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/03/2015, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2013, 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2013, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
29/01/2013, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2013, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2012, 13:08
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO
09/11/2012, 18:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/11/2012, 18:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
08/11/2012, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2011, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
15/09/2011, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2011, 13:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2011, 18:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2011, 17:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/05/2011, 15:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2011, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - prolatado em 15.04.2011
26/04/2011, 10:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2011, 18:49
PROCESSO DIGITALIZADO
03/02/2011, 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2011, 08:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
31/01/2011, 12:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/12/2025, 22:51
Despacho
•
11/05/2021, 10:34
Ato ordinatório
•
04/03/2020, 09:27
Petição intercorrente
•
28/02/2020, 14:25
Certidão
•
28/02/2020, 14:23
Decisão
•
16/01/2020, 18:25
Certidão
•
10/01/2020, 13:44
Ato ordinatório
•
29/11/2019, 10:07
Ato ordinatório
•
30/01/2018, 10:54
Ato ordinatório
•
27/10/2017, 09:52
Ato ordinatório
•
19/07/2016, 16:37
Decisão
•
20/06/2016, 16:00
Certidão
•
17/06/2016, 15:10
Certidão
•
26/03/2015, 19:41
Decisão
•
26/03/2015, 19:34
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
12/12/2025, 22:51
Despacho
•
11/05/2021, 10:34
Ato ordinatório
•
04/03/2020, 09:27
Petição intercorrente
•
28/02/2020, 14:25
Certidão
•
28/02/2020, 14:23
Decisão
•
16/01/2020, 18:25
Certidão
•
10/01/2020, 13:44
Ato ordinatório
•
29/11/2019, 10:07
Ato ordinatório
•
30/01/2018, 10:54
Ato ordinatório
•
27/10/2017, 09:52
Ato ordinatório
•
19/07/2016, 16:37
Decisão
•
20/06/2016, 16:00
Certidão
•
17/06/2016, 15:10
Certidão
•
26/03/2015, 19:41
Decisão
•
26/03/2015, 19:34
Certidão
•
11/03/2015, 14:35
Despacho
•
26/04/2011, 10:26