Execução Fiscal 0015334-84.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 71.299,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

J B COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSAMIRA LINDOIA CALDAS

OAB/DF 7586·CPF·Representa: Réu

LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Réu

CHARLES DICKENS AZARA AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:46

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de J B COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:55

Juntada de manifestação

30/10/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 19:27

Juntada de Certidão

26/10/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:56

Juntada de manifestação

04/09/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:57

Juntada de manifestação

25/08/2023, 20:22

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:46

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de J B COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 28/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:27

Ato ordinatório

•24/08/2023, 10:47

29/11/2023, 00:55

Juntada de manifestação

30/10/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 19:27

Juntada de Certidão

26/10/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:56

Juntada de manifestação

04/09/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 09:57

Juntada de manifestação

25/08/2023, 20:22

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 10:47

Processo Desarquivado

11/10/2022, 06:57

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 12:43

Arquivado Provisoramente

07/05/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de J B COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015334-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - (OAB: DF07586) JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - (OAB: DF07586) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015334-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - (OAB: DF07586) JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - (OAB: DF07586) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015334-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - (OAB: DF07586) JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - (OAB: DF07586) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015334-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - (OAB: DF07586) JOAO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - (OAB: DF07586) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 2.6.2016

03/06/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/04/2014, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2011, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/02/2011, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 19:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

17/01/2011, 19:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/07/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 12:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

18/05/2010, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 11.05.2010

13/05/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2008, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 12:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2008, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

25/05/2007, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

17/04/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:07

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 19:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 11:36

Ato ordinatório

•24/08/2023, 10:47

Despacho

•07/05/2021, 12:35

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:23

Decisão

•28/07/2017, 18:52

Certidão

•14/07/2017, 16:02

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:55

Certidão

•03/06/2016, 10:31

Decisão

•03/06/2016, 10:27

Certidão

•11/04/2016, 18:05

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:53

Certidão

•10/06/2015, 18:12

Decisão

•10/06/2015, 18:07

Todos os documentos(40)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:27

Ato ordinatório

•24/08/2023, 10:47

Ato ordinatório

•24/08/2023, 10:47

Despacho

•07/05/2021, 12:35

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:23

Decisão

•28/07/2017, 18:52

Certidão

•14/07/2017, 16:02

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:55

Certidão

•03/06/2016, 10:31

Decisão

•03/06/2016, 10:27

Certidão

•11/04/2016, 18:05

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:53

Certidão

•10/06/2015, 18:12

Decisão

•10/06/2015, 18:07

Certidão

•08/06/2015, 16:16

Ato ordinatório

•27/05/2015, 00:12

Certidão

•23/04/2014, 19:15

Decisão

•23/04/2014, 19:12

Certidão

•15/04/2014, 14:22

Certidão

•21/05/2013, 16:30

Decisão

•21/05/2013, 16:26

Certidão

•20/05/2013, 14:52

Certidão

•26/01/2012, 18:58

Decisão

•26/01/2012, 18:55

Certidão

•24/01/2012, 18:45

Certidão

•23/05/2011, 14:20

Decisão

•23/05/2011, 14:16

Certidão

•26/04/2011, 17:22

Certidão

•17/01/2011, 19:13

Sentença Tipo A

•17/01/2011, 19:13

Certidão

•14/07/2010, 13:43

Certidão

•13/05/2010, 11:11

Decisão

•13/05/2010, 10:57

Certidão

•16/04/2010, 00:13

Despacho

•17/09/2009, 19:07

Despacho

•17/09/2009, 19:07

Despacho

•17/09/2009, 19:07

Despacho

•17/09/2009, 19:07

Despacho

•17/09/2009, 19:07